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Provedor do Estudante


O Provedor do Estudante é um órgão independente, sem poder decisório, que tem por função principal a defesa e promoção dos direitos e dos interesses dos estudantes no âmbito da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL).
O provedor do estudante é designado pelo Conselho Geral, por um período de quatro anos, de entre personalidades que não estejam em exercício efetivo de funções na ESEL.


Competências

Nos termos do disposto no artigo 54º dos Estatutos da ESEL, compete ao provedor do estudante apreciar exposições dos estudantes sobre matérias académicas e de ação social, bem como sobre matérias administrativas com elas relacionadas, e dirigir aos órgãos competentes, sem poder decisório, as recomendações apropriadas para a construção de soluções que permitam melhorar procedimentos e sejam ajustadas a cada situação concreta.
O provedor do estudante desenvolve a sua atividade em articulação com o Conselho Pedagógico, a Associação de Estudantes e os Serviços de Ação Social, nos termos fixados no Regulamento do Provedor do Estudante.


Contacto com o Provedor do Estudante

As comunicações ao Provedor fazem-se por escrito, devendo incluir a identificação completa do estudante (nome, numero de estudante, email e morada, telefone e/ou telemóvel, e a descrição objetiva dos factos.

A entrega das comunicações pode ser feita pelas seguintes vias:

  • presencial, através de marcação previamente agendada com o Provedor;
  • correio eletrónico  ProvedordoEstudante@esel.pt;
  • correio postal endereçado diretamente ao Provedor do Estudante.


Atendimento

O atendimento será efetuado pelo Provedor do Estudante, no gabinete do GAPE (Gabinete de Apoio Psicopedagógico ao Estudante), ou noutro local a combinar pelas partes, mediante marcação prévia.