- Princípios Gerais para o Acesso e Ingresso no Ensino Superior
DL nº 26/2003 de 07 de Fevereiro
, alterado pelo DL nº 76/2004 de 27 de Março e pelo DL nº 90/2008 de 30 de Maio
- Concursos Especiais
Decreto-Lei n.º 393-B/99, de 2 de Outubro , e Portaria n.º 854-A/99, de 4 de Outubro
- Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior
Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho, que revoga, com efeitos a partir do fim da candidatura à matrícula e inscrição no ano letivo de 2015-2016, a Portaria n.º 401/2007, de 5 de abril, alterada pela Portaria n.º 232-A/2013, de 22 de julho e pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, que regula os concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, e ao Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março;
- Concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior:
Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março , alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, que regula os concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e pelo Decreto-lei nº 11/2020, de 2 de abril que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro.
- Cursos de Especialização Tecnológica (CET)
Portaria n.º 782/2009, de 23 de Julho
- Regulamento do estatuto do estudante internacional
Decreto-Lei n.º 62/2018 - Diário da República n.º 150/2018, Série I de 2018-08-06 O presente decreto-lei procede à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 36/2014, de 10 de março, alterado pelo Decreto -Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, que regulamenta o estatuto do estudante internacional