Consulta Pública

Todas a participações devem ser endereçadas ao secretariado da presidência

  • Publicado em 24/08/2023 Nota Justificativa

     
  • Proposta de Regulamento de Concurso para a Contratação de Professores
    Publicado em 11/06/2024 Nota justificativa fundamentada

    As alterações introduzidas ao Regulamento de concursos para a contratação de professores da ESEL que agora se submetem a consulta publica resultam dum processo participado e aprovado em CTC e estão assentes na necessidade de:
    - Clarificar e simplificar os processos e os procedimentos que administrativamente são necessários tendo em conta as melhores práticas e princípios que pautam a atividade administrativa e, nomeadamente a desmaterialização dos processos, com vista à sua maior celeridade, segurança e transparência;
    - Adequar à evolução dos níveis de qualificação do pessoal docente que desempenha funções no ensino superior quanto às qualificações académicas em geral e ao mérito absoluto; quanto ao nível de especialização e quanto a critérios científicos e de investigação, impostos aos quadros docentes das IES no âmbito dos processos de avaliação institucional e de acreditação dos cursos de enfermagem, em particular;
    - As necessidades de especialização do quadro docente da ESEL.
     
    Considerando o exposto, foi aprovado em Conselho Técnico-científico a 27 de maio de 2024, este Projeto de revisão do Regulamento de concursos para a contratação de professores da ESEL, submetendo-se este documento, ao abrigo do art. 98º do Código do Procedimento Administrativo e do artigo 110.º do RJIES, aprovado pela Lei n.º62/2007, de 10 de setembro, a consulta pública pelo prazo de 15 dias contados da data da sua publicação e divulgação, uma vez que este procedimento de revisão reveste caráter de urgência, atenta a necessidade de aprovar, em breve prazo, a abertura de procedimentos concursais submetidos a este novo normativo.
     
    Todos os interessados podem dirigir, por escrito, eventuais sugestões, dentro do período acima referido, as quais deverão ser endereçadas à Presidente, por correio eletrónico, para o endereço: secretariadocd@esel.pt