No nosso país, o Estatuto do Cuidador Informal que regula os direitos e os deveres do cuidador e da pessoa cuidada foi aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro.
A 10 de Janeiro do presente ano, foi publicado o Decreto Regulamentar n.º 1/2022, que veio estabelecer os termos e as condições do reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal bem como as medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas.
No âmbito da Pós-Graduação em Literacia em Saúde na Prática (ISPA - Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida) e em colaboração com a Associação Nacional dos Cuidadores Informais-Panóplia Heróis, a Professora Doutora Carla Nascimento colaborou num trabalho dedicado ao Acesso, Compreensão e Uso do Estatuto do Cuidador Informal. Com recurso à linguagem simples e clara, foi produzido um Folheto com o objetivo de informar os Cuidadores Informais sobre como pedir o Estatuto do Cuidador Informal, facilitando o acesso, a compreensão e o uso desta informação em saúde.
Esta informação está a ser divulgada nas redes sociais da Associação Nacional Cuidadores Informais, junto das Ordens Profissionais, Municípios, Juntas de Freguesias, ACES, Equipas de Cuidados Continuados na Comunidade e Administrações Regionais de Saúde e entidades parceiras da Associação Nacional Cuidadores Informais.
