O estatuto de estudante atleta do ensino superior permite conciliar o desenvolvimento da prática desportiva com o curso, através de um conjunto de direitos, dos quais destacamos:
- a relevação de faltas,
- as datas alternativas de avaliações,
- a prioridade na escolha de horários,
- a escolha da área geográfica de realização de estágios.
Se és atleta e cumpres os requisitos para pedir o estatuto estudante-atleta do ensino superior podes fazê-lo na data de matrícula ou nos 10 dias úteis após o início das aulas.
Consulta o Decreto-Lei n.º 55/2019, de 24 de abril de 2029 - Estatuto do Estudante Atleta do Ensino Superior (EEAES).