- Princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de Ensino Superior (ECTS)
Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro
, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho
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Graus Académicos e diplomas do Ensino Superior
Decreto-lei nº65/2018 que procede à 5ª alteração ao Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Leis n..os 107/2008, de 25 de junho, 230/2009, de 14 de setembro, 115/2013, de 7 de agosto, e 63/2016, de 13 de setembro, que aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior.
- Sistema Geral de Reconhecimento dos Diplomas de Ensino Superior
DL nº 289/91 de 10 de Agosto, alterado pelo DL nº 396/99 de 13 de Outubro
- Suplemento ao Diploma
Portaria n.º 30/2008, de 10 de Janeiro
- Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior
Decreto-Lei n.º 369/2007, de 5 de Novembro