A obrigatoriedade legal de os cursos e a instituição serem acreditados pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) é um aspeto fundamental do sistema de ensino superior em Portugal. Esta exigência está consagrada em várias leis e regulamentos, que visam garantir a qualidade do ensino superior.
A acreditação visa garantir que os programas de formação oferecidos cumprem rigorosos padrões de qualidade e relevância, refletindo as melhores práticas do ensino superior.
Importância da acreditação
Validação da qualidade: a acreditação garante que os programas de formação oferecidos pelas instituições cumprem padrões rigorosos de qualidade, alinhando-se com as melhores práticas do ensino superior.
Reconhecimento: os cursos acreditados são reconhecidos tanto a nível nacional como internacional, o que é crucial para a mobilidade dos estudantes e para a valorização dos seus diplomas no mercado de trabalho.
Compromisso com a melhoria contínua: a acreditação implica um processo de avaliação contínua, que promove a melhoria das práticas educativas e administrativas das instituições.
Base legal
A A3ES foi instituída pelo Decreto-Lei n.º 369/2007, de 5 de novembro, e é responsável pela avaliação e acreditação das instituições de ensino superior e dos respetivos ciclos de estudos. A Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto, estabelece o regime jurídico da avaliação da qualidade do ensino superior, reforçando a necessidade de acreditação para garantir a qualidade e a eficácia dos cursos oferecidos.
As acreditações garantem que os graduados adquiram as competências e conhecimentos necessários para enfrentarem os desafios da profissão de enfermagem, contribuindo assim para a formação de profissionais altamente qualificados e preparados para o mercado de trabalho.