- Regulamento de acesso ao estatuto de trabalhador estudante, com as alterações introduzidas pelo Despacho nº 78/PRES/2025
- Regulamento de Funcionamento de cursos e formações de curta duração conducentes a Microcredenciais da ESEL -2025
- Regime Excecional do Regulamento de Funcionamento de cursos e formações de curta duração conducentes a Microcredenciais da ESEL para o programa MedTech Next (PRR)