Política de Privacidade

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

• Empresa: ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LISBOA (doravante designada
  por “ESEL”).
•  Sede: Avenida Professor Egas Moniz, 1600-190 Lisboa
•  NIPC: 508310350
•  Telefone: +351 217 913 400
•  E-mail: DPO@esel.pt

2. DEVER DE INFORMAÇÃO

A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Nos termos legais consideram-se dados pessoais, qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“o titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletronica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular”.

A ESEL respeita a privacidade do utilizador, motivo pelo qual tratarão os seus dados pessoais de acordo com as leis em vigor. Os dados não serão tratados para quaisquer
outros fins que não os aqui especificados.

A ESEL apenas irá recolher dados que se mostrem adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para os quais são tratados.

A ESEL, reserva o direito de atualizar ou modificar a Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente, por forma a adaptá-la a alterações legislativas.

Mediante a leitura da presente Política de Privacidade o utilizador é devidamente informado sobre o tratamento dos dados pessoais realizados pela ESEL através do presente website.
 

3. FINALIDADES E LICITUDE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais tratados através desta página serão unicamente recolhidos e utilizados para as seguintes finalidades:

• Registo e gestão das diversas áreas reservadas disponibilizadas no website;
• Registo, gestão e processamento de denúncias gerais, de assédio e ou discriminação, caso o utilizador opte pela sua identificação;
• Registo e gestão de requerimentos realizados no âmbito dos serviços prestados pela secretaria virtual;
• Elaboração e emissão de declarações e certificações;
• Registo e gestão de requerimentos, aquisições e doações realizados no âmbito
• dos serviços prestados pela biblioteca virtual;
• Análise e gestão de pedidos e inscrições de Projetos de Investigação Clínica;
• Responder a pedidos de informação sobre cursos, candidaturas, eventos e
• outros serviços institucionais, realizados através do website;
• Organização e gestão de inscrições em eventos, formações e webinares;
• Gerir candidaturas, matrículas, inscrições em disciplinas e certificações,
• oferecendo suporte aos estudantes, incluindo apoio académico, psicológico e
• social;
• Prestação de serviços de ensino, e de avaliação de desempenho no âmbito da
• inscrição nas unidades curriculares, Licenciatura, Mestrado e Doutoramento;
• Apoio e-learning;
• Enviar informações sobre atividades, eventos, notícias e novidades da ESEL, com o consentimento do utilizador;
• Promover cursos de Licenciatura, Mestrado, Doutoramento e formações pósgraduadas, assim como divulgar planos de estudo e calendários académicos;
• Apoiar os estudantes em necessidades específicas, como assistência social, apoio psicopedagógico, programas de mentoria e suporte à aprendizagem;
• Registo e gestão de candidaturas a bolsas promovidas pela ESEL, e/ou candidaturas de alojamento nas residências;
• Inscrição e gestão de participação em ações de voluntariado;
• Divulgar eventos, conferências, formações e atividades da comunidade académica, publicando fotos e informações, com o consentimento dos envolvidos;
• Estabelecer e gerir colaborações institucionais, parcerias internacionais e programas de mobilidade académica;
• Apoiar projetos de investigação, inovação publicações científicas, incluindo a gestão de grupos de investigação e a produção da revista académica da ESEL.

A ESEL garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Não obstante a ESEL proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua
perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais adequadas para o efeito, importa ter presente que a recolha de dados em redes abertas permite a circulação dos dados
pessoais sem condições de segurança, havendo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

4. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

A ESEL informa que utiliza cookies ou outros arquivos de funcionalidade similar (a seguir “Cookies”) por forma a proporcionar ao utilizador uma melhor experiência de navegação através do website.
Para melhor entendimento e informação mais detalhada, incluindo a definição de cada cookie, o utilizador deverá consultar a Política de cookies.

5. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A ESEL declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

A ESEL garante a confidencialidade dos dados fornecidos através deste website. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 128 bits) que os encripta/codifica (transforma num código). Poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começa com https em vez de http.

Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.

Sempre que aceder a dados pessoais a ESEL compromete-se a:

•  Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
• Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
• Certificar-se que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer a solicitação do titular dos dados, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade.
• Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros para os referidos fins, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

6. COMUNICAÇÃO DE DADOS

Sem prejuízo das comunicações efetuadas para cumprimento de obrigações legais, os dados pessoais do Titular dos dados podem ser conhecidos, para além dos Responsáveis Conjuntos pelo Tratamento, por:

• Trabalhadores e colaboradores da ESEL autorizados a tratar os dados pessoais;
• Subcontratantes com os quais estão celebrados acordos de tratamento de dados pessoais;
• Consultores administrativos/contabilistas;
• Autoridades em geral, administração pública, organismos públicos nacionais e internacionais;
• Fornecedores de serviços de armazenamento e arquivo digital;

Os dados pessoais não estão sujeitos a divulgação a pessoas indeterminadas, no geral.

A ESEL garante que estabeleceu os devidos compromissos contratuais com os prestadores de serviços e subcontratantes implicados no tratamento de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

Os dados pessoais recolhidos serão tratados dentro do Espaço Económico Europeu, não existindo transferências internacionais de dados para países terceiros ou organizações internacionais. Em caso de eventual tratamento de dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu, este apenas ocorrerá mediante adoção das garantias adequadas e do nível de proteção exigível, conforme a legislação sobre
proteção de dados pessoais.

7. CONSERVAÇÃO DE DADOS

A ESEL conserva os dados pessoais nos seus sistemas de uma forma que permite a identificação dos titulares de acordo com os seguintes critérios:

• durante um período de tempo que não exceda o cumprimento das finalidades para os quais são tratados, salvo disposição em contrário exigida por obrigações legais ou contratuais;
• para o cumprimento de obrigações legais ou contratuais específicas, regulatórias, setoriais ou outras;
• quando aplicável e lícito, até ao momento em que o titular solicite o apagamento dos seus dados, exerça o direito de oposição ou revogue o seu consentimento.

8. WEBSITES DE TERCEIROS

O website ESEL poderá conter ligações para outros websites os quais poderão recolher tratar os seus dados pessoais e, esse tratamento é da exclusiva responsabilidade dos proprietários desses websites, não tendo a ESEL qualquer responsabilidade pelas suas políticas e/ou práticas.

9. COMUNICAÇÕES E NEWSLETTERS

Um dos propósitos para os quais dados pessoais fornecidos pelos utilizadores são tratados é o envio de comunicações eletronicas com informações institucionais.

Todas as comunicações deste tipo, serão direcionadas exclusivamente para os utilizadores que prestaram autorização prévia e expressa.

Caso o utilizador pretenda deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da ESEL poderá manifestar oposição a todo o tempo enviando um e-mail para o seguinte formulário Web: DPO@esel.pt

10. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

De acordo com o disposto no RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, através de solicitação escrita dirigida à ESEL pelos seguintes meios:

• Via postal para o endereço: Avenida Professor Egas Moniz, 1600-190 Lisboa
• Email para o endereço de correio eletrónico: DPO@esel.pt

11. AUTORIDADE DE CONTROLO

Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt

 

Última atualização: 24/01/2025