O atual regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior prevê condições especiais para o processamento de candidaturas a bolsa de estudo de estudantes em situação de emergência por razões humanitárias.
Às/aos estudantes a quem seja concedida proteção temporária/emergência humanitária são aplicáveis excecionalmente as seguintes medidas:
- Equiparação da proteção temporária/emergência humanitária às condições de nacionalidade/residência para efeitos de atribuição de bolsa;
- Possibilidade de atribuição da bolsa base anual e sem aplicação de proporcionalidade face à data do requerimento;
- Não aplicação de valores mínimos de rendimento como condição para o esclarecimento da situação económica;
- A entrevista é obrigatória;
- Podem ter complemento de alojamento;
- Condições especiais de aproveitamento no artigo 12º, n.º 4 e 5 do regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior.
Para mais informações deve contactar o núcleo de ação social através do endereço – nucleoacaosocial@esel.pt, ou presencialmente no horário de atendimento do NAS.